Entre as metas do Projeto Semear IV, realizado pela Fundação APAEB através da chamada pública da BAHIATER, está a realização do Cadastro de Florestas e Imóveis Rurais (CEFIR) de 720 Unidades de Produção Familiar dos agricultores e agricultoras atendidas pelo Projeto. O processo de cadastramento começou em abril deste ano, já foram elaborados 48 cadastros e iniciada a entrega da documentação aos agricultores.
Nesta semana alguns agricultores da comunidade de Lagoa Grande, Retirolândia – Bahia tiveram acesso ao documento de certificação de suas propriedades. O técnico em agropecuária, Cris Emanuel Bezerra, que atende esta comunidade, afirma que a elaboração e entrega do CAR é um beneficio de grande relevância. “O projeto deu oportunidade para que os agricultores beneficiários conseguissem esta documentação que será indispensável para os proprietários de terras rurais. Sem o projeto, talvez eles precisassem pagar para conseguir a documentação”, salientou Cris.
O CEFIR também conhecido como Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um cadastro obrigatório para todos os produtores rurais, independente do tamanho da propriedade. Ele atende a Lei 12.651/2012 que regulamenta o novo Código Florestal e está regulamentado no decreto 780/2012. O principal objetivo da exigência deste cadastro é a composição um banco de dados, a fim de integrar informações ambientais das Áreas de Reserva Legal (ARL), Áreas de Proteção Permanente (APP) e áreas de produção, permitindo o monitoramento econômico e ambiental. Além disso, o CEFIR será pré-requisito para o acesso às políticas públicas, entre as quais está o PRONAF, Garantia Safra e outras políticas governamentais. O produtor que tiver sua propriedade cadastrada também poderá ter desconto no Imposto Territorial Rural (ITR) e na compra de máquinas e equipamentos agrícolas.
O prazo final para realização do Cadastro de Florestas e Imóveis Rurais (CEFIR) é até 05 de maio de 2017.
