Desde de 2015, com a criação da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BAHIATER), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), o governo além de ofertar serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER), assumiu o papel de coordenador e financiador desses serviços. Dessa forma, este ano, cerca de 200 mil famílias de agricultores familiares receberão assistência técnica sistemática e com qualidade no estado.
“O desafio é ampliar e qualificar a oferta dos serviços com qualidade, versatilidade e inovação tecnológica, além de assegurar o acesso dos agricultores familiares a outras políticas complementares, a exemplo do crédito, compras públicas, sementes, seguro safra e agroindústrias”, ressalta Ivan Fontes, superintendente da BAHIATER.
Neste novo modelo, a BAHIATER garante a oferta de serviços de ATER de duas formas. A primeira, por meio dos técnicos extensionistas da BAHIATER, atuando diretamente junto a agricultores familiares, em articulação com outros órgãos públicos e entidades estaduais, municipais, estaduais e nacionais. A outra, através da seleção e contratação de instituições prestadoras de serviços. Esta segunda estratégia vem sendo adotada com sucesso pelo governo federal, que inclusive criou a Agência de Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER).
Em seu primeiro ano, a BAHIATER já investiu R$ 147 milhões, na contratação de instituições para prestação de serviços de ATER beneficiando 40 mil famílias de agricultores familiares, nos próximos três anos, de forma continuada e gratuita aos agricultores familiares. A relação das instituições contratadas e o nome dos municípios beneficiados encontram-se disponíveis no site da SDR (www.sdr.ba.gov.br).
Outras 77,5 mil famílias de agricultores familiares estão sendo assistidas com serviço de ATER, pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e da Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira (Ceplac). Neste contexto, destaca-se, ainda, a oferta de ATER para 28 mil famílias de agricultores familiares pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vincula à SDR.
Fundação APAEB e Bahiater – A Fundação APAEB está entre as entidades prestadoras de serviço de assistência técnica (ATER) gratuita, selecionadas pela Chamada Pública ATER SDR/BAHIATER Nº 001/2015, que tem como objetivo ofertar assessoria técnica para estruturação produtiva e articulação de políticas públicas para promoção da sustentabilidade das Unidades Produtivas Familiares. No projeto executado pela Fundação APAEB, denominado Semear IV, serão beneficiadas 720 famílias nos municípios de Conceição do Coité, Retirolândia, Valente e São Domingos.
Emissão de DAPs – Os esforços da Bahiater vêm surtindo efeito. A emissão da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) teve uma consistente ampliação do número de emissão aos agricultores familiares. A DAP é obrigatória para acessar das diversas políticas públicas, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento a Agricultura Familiar (PRONAF). Em 2015, foram validadas 714 mil DAPs, um incremento de mais de 20% comparado ao número de DAPs válidas no ano de 2014, último ano de existência da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), que registrou 583 mil DAPs válidas. Além da BAHIATER, os sindicatos de trabalhadores rurais são credenciados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para emissão de DAPs, não cabendo esta responsabilidade, exclusivamente, ao órgão estadual.
Outra linha de atuação para fomentar a assistência técnica e a extensão rural, diz respeito às estações experimentais. A BAHIATER vem dialogando com a EMBRAPA e todas as instituições de ensino e pesquisa na Bahia, com o objetivo de fortalecer e ampliar as ações realizadas por professores e pesquisadores, visando a promoção do desenvolvimento rural sustentável, através de novas técnicas de manejo, plantio e de práticas de transição agroecológica.
Informações: Assessoria de Comunicação Bahiater/SDR
